Representatividade

       Segundo a constituição de 1988, “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, isto é, podemos exercer nossa representação política através da eleição de representantes ou de forma direta por meio de referendos, plebiscitos, audiências públicas etc. 

    Ao consultar os dicionários, podemos ver que representatividade é a expressão dos interesses de um grupo na figura do representante, que fala em nome do coletivo e está comprometido com a defesa das demandas de quem representa, portanto, temos, aqui, o sentido político e ideológico presente no termo.

A formação dos grupos de interesse, não se dá pela simples adição de seus membros (o todo é mais do que a soma das partes). Parte da formação desses indivíduos, sua identidade, constitui-se, concomitantemente, com a construção da subjetividade presente no grupo formado. O indivíduo constrói/reafirma sua identidade ao se ver pertencente ao grupo, não se trata apenas de delegar sua luta a terceiros, mas se mobilizar a lutar ao perceber que não está sozinho em sua empreitada.

Nas eleições de 2018, elegemos nas diferentes escalas do poder, os representantes de um discurso machista/racista/homofóbico. 

“Esse resultado representa a diversidade presente no Brasil?”

Resposta do blog: não. Explico.

Segundo dados do IBGE, em 2018 o Brasil tinha 208 milhões de pessoas, das quais 55% são afrodescendentes e 52% são mulheres. Para estudiosos do tema da sexualidade humana, cerca de 10% das pessoas são “gays” (leia-se não heteronormativo).

A título de explicação e sem considerarmos outras questões, podemos dizer que, no Brasil, o grupo formado por homem/branco/heterosexual é de 20% da população.

“Então, como um discurso representativo de - ‘no máximo’ - 20% da população foi vencedor?”.

Resposta do blog: não há resposta simples, mas podemos inferir.

O presidente foi eleito com 55% dos votos válidos; a soma de votos brancos, nulos e abstenções chegou a 30% do total de votantes. Logo, se o candidato foi eleito com 38,5% dos votos de todos os eleitores aptos a votar, significa que 61,5% dos eleitores não o escolheu como seu representante.

Sem dúvida, podemos dizer que nem todos os indivíduos do grupo homem/branco/heterosexual se veem representados por um discurso machista/racista/homofóbico, também é seguro dizer que - estatisticamente - indivíduos do grupo composto por mulheres, negros e gays votou nesse discurso.

“Não entendi, por que isso acontece?”.

Resposta do blog: novamente, não há resposta simples.

O psiquiatra Frantz Fanon, se debruçou sobre o surgimento e a formação do desejo de identificação com o opressor presente na Argélia colonial. Buscou entender a neurose envolvida no fato de algumas pessoas não perceberem a realidade que os cercam, apresentarem certo nível de alienação patológica.

O discurso do homem/branco/heterosexual como universal, foi histórico e socialmente construído, sendo o desejo de pertencimento a ele tentador. A oportunidade de se respaldar no discurso dominante desperta um sentimento de superioridade em relação ao outro, ao enfraquecido, aquele contra quem irá competir. Como as garantias presente nas leis, não são suficientes para assegurar a todos os cidadãos tratamento igualitário, melhor pertencer ao grupo dominante, ainda que seja um comportamento desviante(?) em relação ao seu grupo de origem, mas condizente ao grupo desejado.

Com a anuência da grande mídia, as eleições de 2018 transformaram-se em plebiscito de apoio ao combate à corrupção. O candidato eleito foi o mais hábil em surfar nessa falsa dicotomia: “quem é a favor da corrupção vota no PT e quem é contra vota em mim.”

O longo histórico de declarações machistas/racistas/homofóbicas do candidato eleito foi ignorado em prol do que se dizia a luta contra a corrupção. Motivos não faltaram para a decepção com o PT, mas a recusa em participar de forma mais ativa na vida política do país criou o ambiente que tornou possível o resultado final.

Na opinião do blog: é preciso investir na reconstrução de nossa capacidade política, enxergar uma potencialidade na adversidade, nas estruturas desse sujeito em sofrimento. Para verdadeiramente libertar-se do opressor é preciso considerar a existência de certo nível de psicose presente em nossa subjetividade, no sentido de carregarmos certas feridas psíquicas, além da demanda que encarregar-se da luta política pressupõe. Não é tarefa simples determinar onde começar a “resistência”, momento no qual recusar-se a ser submetido à vontade de outrem torna-se inescapável. O resultado da “negação” à resistência foi … (o negacionismo?).

Obrigado,

Olhar periférico 09.

Profissão nobre

        

        Dizer que “professor é uma profissão nobre” é um discurso recorrente.

Opinião do blog: discordo. Explico.

Professor é uma profissão e, como tal, há profissionais que a exercem com nobreza. O pressuposto envolvido é o respeito à atividade que se exerce, portanto independe da função. Dizer que é “dom” simplifica uma questão bem mais complexa.

Alguém grita: “Eu vi o filme, ele mostrou o quanto aquele professor(a) é nobre.”

O segredo é o termo “aquele”, logo não são todos. Como cinéfilo e professor, tenho dezenas de filmes sobre professores que acho incríveis, o primeiro a me causar grande impacto foi “Ao mestre com carinho”.

Dica do blog: quase todos os filmes sobre professores recorrem ao expediente da  sala única.

De acordo com a disciplina, os professores das escolas públicas da periferia costumam ter entre 5 e 10 turmas por período. Grande parte desses professores tem dois cargos, portanto pode-se dobrar esse número. Essa é a realidade das escolas da periferia, não há professores do fundamental II e médio com uma turma apenas. Portanto, os professores têm entre 150 e 300 alunos por período. Para grande parte deles, torna-se impraticável sequer conhecer o nome de todos os seus alunos, mesmo ao final do ano letivo.

Nenhuma política de educação pública será eficaz enquanto a sociedade não estiver disposta a pagar melhores salários aos professores. Sim, a sociedade, não apenas os políticos. 

A título de exemplo: um médico em início de carreira ganha R$ 10.000,00 e muitos consideram um salário baixo, afinal “eles cuidam da vida das pessoas”. Os pacientes da periferia costumam ser atendidos por esses médicos, seja nos postos de saúde ou nos hospitais públicos. Os médicos mais experientes e bem qualificados estão nos grandes hospitais particulares e ganham muito mais que isso.

Pergunta do blog: “Considerando a realidade Brasileira, você acha que um profissional que estudou 7 anos para se formar e tem um salário inicial de R$ 10.000,00 está ganhando pouco?”

Enquanto o salário pago a professores do ensino público for de R$ 2.500,00 por período, não haverá seleção entre esses profissionais. Será contratado aqueles que aceitam o salário oferecido. No Estado de São Paulo, é possível fazer toda a carreira sem estar formado e sem ser aprovado em concurso público.

Não se trata de uma crítica direta aos professores da rede estadual, mas a constatação de uma realidade, segundo a qual esses profissionais não são valorizados. 

As famílias “deixam” seus filhos sobre a responsabilidade da escola por 5 ou 6 horas, aos cuidados de profissionais mal remunerados. Numa tentativa desesperada de melhorar seus rendimentos, esses profissionais se submetem a jornadas exaustivas e, portanto, estabelecem uma relação impessoal com seus alunos.

Pergunta do blog: “Alguém se lembrou daquele médico que, sem olhar nos seus olhos ou encostar a mão em você, profere o diagnóstico de virose em 5 minutos?”. Lembre-se que ele tem um salário inicial de R$ 10.000,00.

Atualmente, a principal política de educação da rede estadual de São Paulo é uma produção incessante de índices. Não importa se esses índices e metas representam uma real possibilidade de melhoria na qualidade do ensino, mas se atendem ao seu objetivo, a saber: legitimar essa política.

“Torture os números que eles confessam”, dito popular.

Organizações como “Todos pela educação” ou o “Instituto Ayrton Senna” são signatários desta política, mas não estão no chão da escola, pelo menos não na periferia.

“De boas intenções o inferno está cheio”, já alertava o ditado popular.

Não há caminho único para se melhorar o nível da educação pública; logo, ter quem pense em políticas públicas de educação é tão importante quanto quem as aplica no chão da escola. Somente a partir do pagamento de melhores salários, será possível selecionar profissionais qualificados para implementar as políticas pensadas. Não ter isso por pressuposto é um erro crasso.

Uma das áreas de estudo sobre a educação que mais avançou é a associada a neurociência. Atualmente, temos um conhecimento muito maior sobre como o cérebro humano aprende, no entanto, esse conhecimento é ignorado em prol da busca incessante por melhores índices.

Profissionais mal remunerados, sem a formação adequada, sem ter à disposição cursos de formação contínua com qualidade e reféns da produção de índices, não têm tempo de refletir sobre suas próprias práticas.

Estou caminhando para uma década como professor da rede pública, trabalhei com algumas dezenas de profissionais apaixonados pelo seu ofício e interessados em se tornar o melhor professor(a) possível. No entanto, também convivi com profissionais medíocres sem a menor preocupação com o futuro dos alunos, apenas “cumprindo tabela”.

Não há profissão nobre a priori, há profissionais que agregam nobreza à sua profissão. A necessidade de seleção é premente.

Obrigado,

Olhar periférico 08.

Eu, tu, ele, nós … nos manifestaríamos?

        Em 1967, quando o campeão mundial de boxe Muhammad Ali se negou a lutar na guerra do Vietnã, teve sua carreira interrompida. Foi destituído de seus títulos, banido do boxe e condenado a cinco anos de prisão. Não chegou a ser preso, mas só pôde voltar aos ringues em 1970 - após três anos e meio - quando a Suprema Corte anulou a condenação convertendo-a em uma multa de 10.000 dólares.

Em 16 de outubro de 1968, na Cidade do México, houve o que muitos consideram o mais emblemático pódio das olimpíadas. Os americanos Tommie Smith e John Carlos ganharam, respectivamente, a medalha de ouro e bronze nos 200 metros rasos. Durante o hino abaixaram a cabeça e ergueram o punho usando uma luva preta, símbolo dos Panteras Negras, organização política que lutava contra a violência policial nos bairros negros. 

Resultado: foram duramente criticados, inclusive pelo Comitê Olímpico Internacional que alegou que não se deve misturar política e esporte, tiveram seus vistos cancelados e foram expulsos da vila olímpica no dia seguinte. Foi, basicamente, o fim de suas carreiras, inclusive para Peter Norman. O australiano segundo colocado, foi quem teve a ideia de dividir o único par de luvas disponível, após a olimpíada também foi relegado ao ostracismo.

Os atletas negros - mas não só - dos EUA tem um longo histórico de se posicionarem sobre questões relativas ao combate do racismo em suas diversas formas. Os atletas da NBA, provavelmente os mais ativos, têm em LeBron James um grande líder. 

O fato de o maior atleta de uma modalidade, com projeção mundial, se posicionar constantemente, causa um impacto gigantesco, além de facilitar para que outros atletas, com menor projeção esportiva e midiática, também se manifestem.

Se a NBA é um exemplo atual e importante no combate ao preconceito, a NFL está em posição diametralmente oposta. Quando no dia 26 de agosto de 2016, Colin Kaepernick se ajoelhou durante a exibição do hino americano, foi duramente criticado. Ele protestava contra a violência policial e disse, posteriormente: ”Não vou me levantar e mostrar orgulho pela bandeira de um país que oprime o povo negro e as pessoas de cor”.

Kaepernick não é uma estrela do tamanho de LeBron James, mas quando se ajoelhou estava defendendo um time gigante do futebol americano. Vale ressaltar que sua posição quarterback é considerada a mais importante nesse esporte e de acordo com a cultura americana, a quem cabe liderar seus companheiros.

Após a manifestação de Kaepernick, outros atletas do seu time, de outros times e mesmo de outros esportes, começaram a fazer o mesmo protesto, dando início ao movimento Black Lives Matter (Vidas Negras importam). O então presidente Barack Obama, apoiou o atleta por entender que a causa da luta é válida e o protesto: “é um exercício dos direitos constitucionais”.

A reação contrária dos conservadores foi feroz. O candidato republicano à presidência dos EUA Donald Trump, disse: “Acho isso terrível, talvez seja bom ele achar outro país”. Após as manifestações, Kaepernick começou a receber diversas ameaças de morte, algo bem sério ao se considerar o histórico americano de líderes assassinados, que incluem, entre outros, Martin Luther King e Malcom X.

Ao final da temporada, o quarterback não teve seu contrato renovado e nenhuma outra equipe se interessou por ele, algo bastante incomum para um atleta de talento reconhecido. Trump (o imbecil americano, sim nó temos o nosso) chegou a tuitar: “Vocês não adorariam ver um desses donos da NFL, quando alguém desrespeita nossa bandeira, dizer ‘tirem esse filho da puta do campo agora. Fora, Você está demitido’?” 

A NFL fez a escolha de destruir a carreira de um atleta, além de mandar um recado para todo o país: “se ajoelhar é ilegítimo e, por extensão, é crítico à polícia”. Após esperar alguns meses e perceber que nada mudaria, Kaepernick e Eric Reid (companheiro de time) entraram com um processo na justiça contra os donos de equipes da NFL acusando-os de conluio. Após quase dois anos de batalha judicial, chegaram a um acordo sigiloso, mas especula-se que girou em torno de 10 milhões de dólares. 

Mas a maior vitória de Kaepernick se deu a partir de uma campanha publicitária da Nike no dia 3 de setembro de 2018 - dia do trabalhador nos EUA. Em comemoração aos 30 anos da campanha Just do It, a empresa que patrocina o atleta desde 2011, estampou seu rosto com a frase: “Acredite em algo. Mesmo se isso significa sacrificar tudo.”

Conservadores e/ou apoiadores de Trump tentaram impor um boicote à empresa. Queimaram produtos da marca e usaram no Twitter a hashtag #BoycottNike. No entanto, as ações da empresa aumentaram em 5% na bolsa de valores ou 6 bilhões de dólares em três semanas de campanha. 

Os sinais foram claros: “Os EUA não é mais o mesmo”. 

George Floyd, eis um nome que não será esquecido, pelo menos nas próximas décadas.

Obrigado,

Olhar periférico 07.

Os culpados pela Democracia

     

        30 anos. Esse foi o período que durou nossa democracia. Da reabertura política em 1984 até a reeleição de Dilma Rousseff para presidente em 2014. 

Terminada a eleição, os apoiadores do candidato derrotado Aécio Neves, se mostram inconformados com o resultado. Surgem as primeiras falas sobre a necessidade de “algo” ser feito, afinal de contas, mais 4 anos do PT no poder não será tolerado. Paralelamente a isso, várias análises destacam o fato de ter sido eleito o Congresso mais conservador desde 1964.

“O que o ano de 1964 tem a ver com isso?”

Resposta: tudo. Explico. 

Foi no ano de 1964 que ocorreu um golpe militar no Brasil que vigorou até 1984. O então presidente João Goulart, foi deposto por um golpe militar apoiado por grupos conservadores, pela elite econômica, além do “patrocínio” do governo dos EUA. 

O presidente lançou um programa de reformas em diversos setores - entre os quais o agrário e o bancário - que ficou conhecido como as “Reformas de Base”. Segundo os críticos, surgiram dois grandes entraves: a proposta de reforma agrária, cujo conteúdo desagradou os grandes proprietários de terra do país e a Lei de Remessa de Lucros, profundamente contrária aos interesses do governo dos EUA. De acordo com essa lei, as empresas estrangeiras estavam limitadas a enviar anualmente para o exterior no máximo 10% do investimento trazido a título de lucro obtido no país.

Grupos conservadores da sociedade, sempre acusavam o presidente João Goulart de ser comunista, devido a sua ligação com o sindicalismo brasileiro. O governo dos EUA considerava o presidente “muito à esquerda” e clandestinamente custeou grupos para desestabilizar o governo, além de financiar a campanha de mais de 800 políticos conservadores.

O presidente João Goulart no dia 13 de março de 1964, realizou comício no Rio de Janeiro para 200 mil pessoas, onde reafirmou seu compromisso com as reformas de base. A reação conservadora foi imediata, no dia 31 de março de 1964 ocorreu ocorreu em São Paulo passeata com 500 mil pessoas, a chamada “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” contra o comunismo e pela intervenção dos militares na política brasileira, contou com financiamento americano. A classe média apoiou tal ação, com receio das reformas e da eclosão de vários movimentos sociais.

Voltemos para 2014.

O PT se envolve em vários casos de corrupção, a presidente Dilma Rousseff é acusada de “pedaladas fiscais” e o ex-presidente Lula de corrupção passiva, pois teria recebido propina através de um apartamento triplex no Guarujá. A presidente sofre um processo de impeachment e o ex-presidente é condenado a nove anos e seis meses de prisão.

Um processo de impeachment é muito mais um processo político do que jurídico. Mesmo que não exista prova cabal sobre um crime, caso o congresso entenda que o mandatário(a) é culpado, ele é “impedido” de continuar seu mandato. A acusação das tais pedaladas fiscais contra a presidente Dilma, embora ilegal, é um mecanismo amplamente utilizado por diversos políticos. Nenhum outro político, antes ou depois, foi punido com sanções por isso, muito menos a perda do mandato.

No caso do ex-presidente Lula entra mais uma novidade jurídica, a “Teoria do Domínio do Fato”. Essa teoria na verdade não é nova, ela surgiu na Alemanha em 1939 e foi discutida e aperfeiçoada por Claus Roxin também na Alemanha desde os anos 1970, mas jamais havia sido aplicada no Brasil. 

Resumidamente, ela entende que ainda que o crime tenha sido cometido por outra pessoa, pode ser considerado o autor quem tem o domínio do fato, controla sua prática e pode interrompê-lo a qualquer momento. No entanto, segundo essa teoria, o autor é quem tem o poder de decisão sobre a realização do fato e não apenas quem tem posição hierárquica superior. Como afirmou o próprio Roxin em entrevista:  “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado” < Participação no comando de esquema tem de ser provada, diz jurista - 11/11/2012 - Poder > ou seja, a soma de indícios não os converte em prova provada. 

No julgamento do chamado “Mensalão”, o relator do processo e ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, lançou mão desse recurso jurídico, pois entendeu que seria mais fácil punir os líderes do esquema criminoso. Diversos desembargadores em seus votos também fizeram alusão à teoria do domínio do fato.

Houve intenso debate jurídico sobre a questão e há, ainda, os que concordam com a interpretação aplicada e outros que consideram ter ocorrido um erro crasso em sua aplicação.

Na opinião do blog, houve claro uso político de ferramentas próprias do sistema judiciário e, por conseguinte, estabeleceu-se um precedente perigoso, muito semelhante aos utilizados em sistemas totalitários. O resultado ...

Obrigado,

Olhar periférico 06.