30 anos. Esse foi o período que durou nossa democracia. Da reabertura política em 1984 até a reeleição de Dilma Rousseff para presidente em 2014.
Terminada a eleição, os apoiadores do candidato derrotado Aécio Neves, se mostram inconformados com o resultado. Surgem as primeiras falas sobre a necessidade de “algo” ser feito, afinal de contas, mais 4 anos do PT no poder não será tolerado. Paralelamente a isso, várias análises destacam o fato de ter sido eleito o Congresso mais conservador desde 1964.
“O que o ano de 1964 tem a ver com isso?”
Resposta: tudo. Explico.
Foi no ano de 1964 que ocorreu um golpe militar no Brasil que vigorou até 1984. O então presidente João Goulart, foi deposto por um golpe militar apoiado por grupos conservadores, pela elite econômica, além do “patrocínio” do governo dos EUA.
O presidente lançou um programa de reformas em diversos setores - entre os quais o agrário e o bancário - que ficou conhecido como as “Reformas de Base”. Segundo os críticos, surgiram dois grandes entraves: a proposta de reforma agrária, cujo conteúdo desagradou os grandes proprietários de terra do país e a Lei de Remessa de Lucros, profundamente contrária aos interesses do governo dos EUA. De acordo com essa lei, as empresas estrangeiras estavam limitadas a enviar anualmente para o exterior no máximo 10% do investimento trazido a título de lucro obtido no país.
Grupos conservadores da sociedade, sempre acusavam o presidente João Goulart de ser comunista, devido a sua ligação com o sindicalismo brasileiro. O governo dos EUA considerava o presidente “muito à esquerda” e clandestinamente custeou grupos para desestabilizar o governo, além de financiar a campanha de mais de 800 políticos conservadores.
O presidente João Goulart no dia 13 de março de 1964, realizou comício no Rio de Janeiro para 200 mil pessoas, onde reafirmou seu compromisso com as reformas de base. A reação conservadora foi imediata, no dia 31 de março de 1964 ocorreu ocorreu em São Paulo passeata com 500 mil pessoas, a chamada “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” contra o comunismo e pela intervenção dos militares na política brasileira, contou com financiamento americano. A classe média apoiou tal ação, com receio das reformas e da eclosão de vários movimentos sociais.
Voltemos para 2014.
O PT se envolve em vários casos de corrupção, a presidente Dilma Rousseff é acusada de “pedaladas fiscais” e o ex-presidente Lula de corrupção passiva, pois teria recebido propina através de um apartamento triplex no Guarujá. A presidente sofre um processo de impeachment e o ex-presidente é condenado a nove anos e seis meses de prisão.
Um processo de impeachment é muito mais um processo político do que jurídico. Mesmo que não exista prova cabal sobre um crime, caso o congresso entenda que o mandatário(a) é culpado, ele é “impedido” de continuar seu mandato. A acusação das tais pedaladas fiscais contra a presidente Dilma, embora ilegal, é um mecanismo amplamente utilizado por diversos políticos. Nenhum outro político, antes ou depois, foi punido com sanções por isso, muito menos a perda do mandato.
No caso do ex-presidente Lula entra mais uma novidade jurídica, a “Teoria do Domínio do Fato”. Essa teoria na verdade não é nova, ela surgiu na Alemanha em 1939 e foi discutida e aperfeiçoada por Claus Roxin também na Alemanha desde os anos 1970, mas jamais havia sido aplicada no Brasil.
Resumidamente, ela entende que ainda que o crime tenha sido cometido por outra pessoa, pode ser considerado o autor quem tem o domínio do fato, controla sua prática e pode interrompê-lo a qualquer momento. No entanto, segundo essa teoria, o autor é quem tem o poder de decisão sobre a realização do fato e não apenas quem tem posição hierárquica superior. Como afirmou o próprio Roxin em entrevista: “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado” < Participação no comando de esquema tem de ser provada, diz jurista - 11/11/2012 - Poder > ou seja, a soma de indícios não os converte em prova provada.
No julgamento do chamado “Mensalão”, o relator do processo e ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, lançou mão desse recurso jurídico, pois entendeu que seria mais fácil punir os líderes do esquema criminoso. Diversos desembargadores em seus votos também fizeram alusão à teoria do domínio do fato.
Houve intenso debate jurídico sobre a questão e há, ainda, os que concordam com a interpretação aplicada e outros que consideram ter ocorrido um erro crasso em sua aplicação.
Na opinião do blog, houve claro uso político de ferramentas próprias do sistema judiciário e, por conseguinte, estabeleceu-se um precedente perigoso, muito semelhante aos utilizados em sistemas totalitários. O resultado ...
Obrigado,
Olhar periférico 06.
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